De acordo com o Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, na alínea h), n.º 2 do Artigo 4.º, consideram-se deslocações autorizadas para a frequência de formação e realização de provas e exames, bem como a realização de inspeções. Ler mais…
O prazo limite para submissão de candidaturas às operações 3.1.1 – Jovens Agricultores – 11.º Anúncio e 3.1.2 – Investimento de Jovens Agricultores na exploração agrícola – 5.º anúncio, foi prorrogado até ao dia 5/2/2021 (17:00).
Qual é a data de validade do seu cartão de Aplicador de Produtos Fitofarmacêuticos? A AIHO – Associação Interprofissional de Horticultura do Oeste alerta que, quem se encontra habilitado a comprar, transportar e aplicar produtos fitofarmacêuticos no âmbito da Lei 26/2013, de 11 de abril ou ainda no âmbito do Ler mais…
Foi publicado a 9 de dezembro de 2020 o Decreto-Lei n.º 102-B/2020, que altera o Código da Estrada e legislação complementar, transpondo a Diretiva (UE) 2020/612.Uma das alterações é no artigo 23.º que refere que todos os veículos que se desloquem em marcha lenta, incluindo os tratores agrícolas, devem estar equipados Ler mais…
Alteração ao Decreto -Lei n.º 86/2010, de 15 de julho, que estabelece o regime de inspeção obrigatória dos equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos autorizados para uso profissional. O decreto que vigora atualmente é o Decreto-Lei n.º 78/2020 de 29 de setembro. Os equipamentos inspecionados até 31 de dezembro de 2019, devem ser Ler mais…
De acordo com o número 2, do artigo 5.º do Decreto-Lei 37/2014, de 14 de março, quem conduzir, desde 31 de dezembro de 2020, veículo agrícola habilitado apenas com carta de condução da categoria F é sancionado com a coima de 120€ a 600€.Os titulares do modelo verde da Carta Ler mais…
Foi decidida a não renovação da aprovação de mais uma substância ativa, desta vez: Mancozebe. A publicação do Regulamento de execução (UE) n.º 2020/2087 da Comissão de 14 de dezembro de 2020, define agora que a partir do dia 04 de janeiro de 2021, a DGAV irá proceder ao cancelamento Ler mais…
A todos aqueles que nos honram por serem nossos sócios e parceiros, agradecemos por confiarem em nós, no nosso profissionalismo e por nos ajudarem a crescer numa melhoria contínua.Desejamos a todos um Santo Natal na companhia daqueles que tanto quer.Que 2021 seja Próspero e Risonho com oportunidades de crescimento, muitas Ler mais…
Rui Manuel Costa Martinho e Francisco André são os dois novos secretários de Estado que passaram a integrar o Executivo de António Costa. A cerimónia de tomada de posse realizou-se ontem, dia 15 de dezembro, no Palácio de Belém. Rui Manuel Costa Martinho era até à data, o presidente do Ler mais…
O Conselho de Ministros aprovou a 27 de novembro, a alteração ao Código da Estrada, no âmbito da transposição para o quadro jurídico interno da Diretiva europeia sobre cartas de condução.Entre outras matérias de política pública de promoção da segurança rodoviária e de diminuição da sinistralidade nas estradas, constam as Ler mais…