BREXIT – DGAV lança folheto informativo

A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária – DGAV publicou um Folheto com informação alusiva às consequências fitossanitárias do BREXIT sobre o movimento de vegetais, produtos vegetais e outros objetos regulamentados entre a UE e a Grã-Bretanha. Para consulta do Folheto na versão PDF Clique Aqui

COTS | Adiada a obrigatoriedade

De acordo com o Despacho n.º 1666/2021, de 12 Fevereiro, que define as regras relativas à formação profissional e condução de veículos agrícolas, é adiada a obrigatoriedade da frequência de formação Conduzir e operar com o trator em segurança (COTS) até 31 de Julho de 2022.  Transcrevendo-se o seguinte:“3 — Ler mais…

Alteração ao Código da Estrada

Foi publicado a 9 de dezembro de 2020 o Decreto-Lei n.º 102-B/2020, que altera o Código da Estrada e legislação complementar, transpondo a Diretiva (UE) 2020/612.Uma das alterações é no artigo 23.º que refere que todos os veículos que se desloquem em marcha lenta, incluindo os tratores agrícolas, devem estar equipados Ler mais…

Alterações à inspeção obrigatória dos equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos

Alteração ao Decreto -Lei n.º 86/2010, de 15 de julho, que estabelece o regime de inspeção obrigatória dos equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos autorizados para uso profissional. O decreto que vigora atualmente é o Decreto-Lei n.º 78/2020 de 29 de setembro.  Os equipamentos inspecionados até 31 de dezembro de 2019, devem ser Ler mais…

Este site usa cookies e solicita seus dados pessoais para melhorar sua experiência de navegação.