A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária – DGAV publicou um Folheto com informação alusiva às consequências fitossanitárias do BREXIT sobre o movimento de vegetais, produtos vegetais e outros objetos regulamentados entre a UE e a Grã-Bretanha. Para consulta do Folheto na versão PDF Clique Aqui
De acordo com o Despacho n.º 1666/2021, de 12 Fevereiro, que define as regras relativas à formação profissional e condução de veículos agrícolas, é adiada a obrigatoriedade da frequência de formação Conduzir e operar com o trator em segurança (COTS) até 31 de Julho de 2022. Transcrevendo-se o seguinte:“3 — A partir Ler mais…
Como entidade formadora certificada pela DGERT, a AIHO informa que, face ao agravamento da situação da pandemia da doença Covid-19 e, de acordo com o Decreto n.º 3-C/2021, de 22 de janeiro que altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República (procede à segunda alteração ao Ler mais…
O Decreto-Lei n.º 87-A/2020 de 15 de outubro, altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. Este determina a prorrogação da validade dos títulos de condução nacionais até 31 de março de 2021, como podemos constatar no número 2 do atrigo 16 do presente Decreto-Lei. «Artigo 16.º[…]2 Ler mais…
De acordo com o Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, na alínea h), n.º 2 do Artigo 4.º, consideram-se deslocações autorizadas para a frequência de formação e realização de provas e exames, bem como a realização de inspeções. Ler mais…
O prazo limite para submissão de candidaturas às operações 3.1.1 – Jovens Agricultores – 11.º Anúncio e 3.1.2 – Investimento de Jovens Agricultores na exploração agrícola – 5.º anúncio, foi prorrogado até ao dia 5/2/2021 (17:00).
Qual é a data de validade do seu cartão de Aplicador de Produtos Fitofarmacêuticos? A AIHO – Associação Interprofissional de Horticultura do Oeste alerta que, quem se encontra habilitado a comprar, transportar e aplicar produtos fitofarmacêuticos no âmbito da Lei 26/2013, de 11 de abril ou ainda no âmbito do Ler mais…
Foi publicado a 9 de dezembro de 2020 o Decreto-Lei n.º 102-B/2020, que altera o Código da Estrada e legislação complementar, transpondo a Diretiva (UE) 2020/612.Uma das alterações é no artigo 23.º que refere que todos os veículos que se desloquem em marcha lenta, incluindo os tratores agrícolas, devem estar equipados Ler mais…
Alteração ao Decreto -Lei n.º 86/2010, de 15 de julho, que estabelece o regime de inspeção obrigatória dos equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos autorizados para uso profissional. O decreto que vigora atualmente é o Decreto-Lei n.º 78/2020 de 29 de setembro. Os equipamentos inspecionados até 31 de dezembro de Ler mais…
De acordo com o número 2, do artigo 5.º do Decreto-Lei 37/2014, de 14 de março, quem conduzir, desde 31 de dezembro de 2020, veículo agrícola habilitado apenas com carta de condução da categoria F é sancionado com a coima de 120€ a 600€..Os titulares do modelo verde da Carta Ler mais…