Campanha MIRR 2022 e Registo Produtores/Embaladores – Declarações a submeter em 2023
O período para submeter as declarações do MIRR – Mapa Integrado de Registo de Resíduos, assim como o Registo Produtores/Embaladores, termina dia 31 de Março 2023.
Todos os agricultores que na sua atividade produzam resíduos não urbanos perigosos, o caso das embalagens vazias de Produtos Fitofarmacêuticos (ainda que as mesmas sejam entregues nos pontos de recolha Valorfito), devem realizar o registo de dados no MIRR relativo ao ano de 2022.
Os produtores/embaladores deverão preencher ambas as declarações:
– Declaração Produtor Correção 2022 para produtores/embaladores que colocaram produtos no mercado em 2022;
– Declaração Produtor Estimativa 2023 para produtores/embaladores que coloquem produtos no mercado em 2023.
As declarações devem ser submetidas no SIliAmb, sendo necessário a inscrição previa no portal.
Existirá uma sessão de esclarecimento online, que se realiza na 2ª feira, dia 13 de Fevereiro de 2023, às 9:30 h. Está disponibiliza o Manual de utilização do MIRR, com toda a informação para o respetivo preenchimento.
Artigo com base em informação retirada do SIliAmb.
