Estão abertas as candidaturas para a operação 3.2.1 – Investimentos na exploração agrícola: Construção de Charcas. O período de candidatura decore entre 05/07/2023 às 17:00 e 07/08/2023 às 17:00, para todo o território Continental. Os valores de apoio estão definidos segundo tabela normalizada de custos unitários (€/m3 de água), para um custo total superior a 25.000€ e igual ou inferior a 500.000€.
Anunciado ainda despacho que simplifica os processos de licenciamentos de charcas: “Uma charca que é construída fora das margens de uma linha de água (identificada na carta militar 1:25000) nem se localiza na sua margem (faixa de 10 metros do leito), e que está impermeabilizada de forma natural (argila) ou artificial (telas) não precisa do licenciamento da APA.”
Para mais informações deve consultar o seguinte link: http://www.pdr-2020.pt/O-PDR2020/Arquitetura/Area-2-Competitividade-e-Organizacao-da-Producao/Medida-3-Valorizacao-da-Producao-Agricola/Acao-3.2-Investimento-na-Exploracao-Agricola/Operacao-3.2.1-Investimento-na-Exploracao-Agricola
A OTE n.º 186/2023 com informações pode ser consultada no link: OTE_143_Ação321.pdf