18 de Março, 2021
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No dia 11 de Março o Governo britânico decidiu adiar, de novo, a introdução de controlos fronteiriços na Grã-Bretanha e foram anunciadas as seguintes alterações:

Nas Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS):

  • Os requisitos de pré-notificação para produtos de origem animal, certos subprodutos animais e alimentos de alto risco não de origem animal não serão exigidos até 1 de Outubro de 2021. Os requisitos do Certificado Sanitário de Exportação para produtos de origem animal e certos subprodutos animais entrarão em vigor na mesma data.
    
  • Os controlos físicos sanitários para produtos de origem animal, certos subprodutos animais, e alimentos de alto risco não de origem animal não serão requeridos até 1 de Janeiro de 2022. Nesse momento, terão lugar nos Postos de Controlo Fronteiriço.
    
  • Os controlos físicos fitossanitários de plantas de alto risco terão lugar nos Postos de Controlo de Fronteira a partir de 1 de Janeiro de 2022 e não no local de destino como agora.
    
  • Serão exigidos requisitos de pré-notificação e verificações documentais, incluindo certificados fitossanitários, para plantas e produtos vegetais de baixo risco, e serão introduzidos a partir de 1 de Janeiro de 2022.
    
  • A partir de Março de 2022 serão efetuados controlos nos postos de controlo fronteiriços a animais vivos e plantas e produtos vegetais de baixo risco.

Em termos alfandegários:

  • As declarações aduaneiras de importação continuarão a ser exigidas, mas a opção de utilizar o regime de declaração diferida, incluindo a apresentação de declarações suplementares até seis meses após as mercadorias terem sido importadas, foi prolongada até 1 de Janeiro de 2022.

Os comerciantes que transportarem mercadorias controladas para a Grã-Bretanha continuarão a não ser elegíveis para a abordagem da declaração aduaneira diferida. Serão, portanto, obrigados a preencher uma declaração aduaneira completa quando as mercadorias entrarem na Grã-Bretanha.

Esta informação foi divulgada pelo COPA-COGECA.

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