Na sequência do primeiro dia deJornadas Técnicas do Fórum Tecnologia e Horticultura, promovido pela Associação
Interprofissional de Horticultura do Oeste (AIHO) na Feira de São Pedro, em
Torres Vedras, que decorreu na passada 3ª feira, com o tema “Horticultura
do Oeste: onde estamos e para onde vamos”, que contou com a participação
dos Grupos Parlamentares do Partido Social Democrata (PSD), do Partido
Socialista (PS), do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Comunista Português
(PCP), representados pelos deputados Pedro Lynce Faria e Miguel Freitas, pelo
assessor parlamentar Nelson Peralta e pelo membro da Comissão para as Questões
Agrícolas junto do Comité Central João Vieira, dos respectivos partidos,
divulgamos um conjunto de questões que estiveram em debate e que consideramos
ser da maior importância para o desenvolvimento socioeconómico da horticultura
nacional, em especial da Região Oeste:
- Implementação de mecanismos que permitam uma
maior justiça na formulação de preços dos produtos agrícolas ao longo da
cadeia, de forma a rectificar a situação actual, em que vulgarmente os
agricultores vendem produtos próximos ou abaixo dos preços de custo;
- Desenvolvimento de estratégias e ferramentas que
fomentem uma maior incorporação de conhecimento técnico-científico nos
processos produtivos e pós-colheita das culturas hortícolas, possibilitando a
rentabilização dos actuais e futuros investimentos tecnológicos, a maior
profissionalização da agricultura e a optimização do consumo de factores de
produção;
- Alteração das actuais exigências para a
constituição e reconhecimento das Organizações de Produtores (OP), com redução
dos volumes mínimos de produto comercializado e maior democratização das
estruturas, de forma a possibilitar a criação de OP entre agricultores de média
dimensão, representativos da agricultura nacional;
- Reformular os mecanismos de acesso aos apoios do
1º pilar da PAC, de forma a garantir que todos os horticultores possam aceder a
estes apoios;
- Prorrogação do prazo de aplicação da Lei
n.º26/2013, de 11 de Abril, que determina que, a partir de 26 de Novembro de
2015, todos os agricultores deverão possuir obrigatoriamente o curso de
Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos, para a sua aquisição e utilização,
pois não há tempo útil suficiente para garantir a formação de todos os
profissionais em falta (mais de metade ainda não tem formação);
- Criar mecanismos que diferenciem e promovam os
investimentos com maior criação de emprego no quadro dos apoios do primeiro e
segundo pilar da PAC;
- Delineamento de uma estratégia de ordenamento do
território sustentável, nomeadamente através da regulamentação com maiores
limitações à instalação de florestas de crescimento rápido (ex: eucaliptos) de
forma a preservar os recursos naturais, protegendo as áreas de produção
agrícola, os recursos hídricos e a fertilidade dos solos;
- Delineamento de estratégias capazes de responder
aos possíveis cenários consequentes das alterações climáticas e de garantir a
sustentabilidade dos sistemas de produção a longo prazo.
A Associação Interprofissional de
Horticultura do Oeste está disponível para continuar o diálogo com todas as
forças políticas que desejem construir soluções para responder às necessidades
do sector hortícola. Continuaremos a trabalhar junto dos profissionais do
sector, com a certeza de que é possível construir respostas capazes de superar
as diversas dificuldades identificadas.
Horticultura do Oeste está disponível para continuar o diálogo com todas as
forças políticas que desejem construir soluções para responder às necessidades
do sector hortícola. Continuaremos a trabalhar junto dos profissionais do
sector, com a certeza de que é possível construir respostas capazes de superar
as diversas dificuldades identificadas.
As Jornadas Técnicas terminam
esta 6ª feira e o Fórum Tecnologia e Horticultura prolonga-se até Domingo.
esta 6ª feira e o Fórum Tecnologia e Horticultura prolonga-se até Domingo.
