Agricultores com apoios a partir de 4.ª feira para emparcelar propriedades

Os agricultores podem, a partir de quarta-feira, candidatar-se a linhas de crédito e subsídios não reembolsáveis para comprar terrenos agrícolas e aumentar a dimensão das suas propriedades rurais, segundo o programa “Emparcelar para Ordenar” publicado esta segunda-feira.

No decreto-lei n.º 29/2020 publicado no Diário da República, para entrar em vigor a 1 de julho, o Governo explica que o objetivo deste programa é incentivar os proprietários a investir e a gerir as suas propriedades, melhorando a estrutura fundiária, e ainda diminuir a perigosidade de incêndios em territórios classificados como vulneráveis.

Este programa estatal prevê mecanismos financeiros para promover acções de emparcelamento rural simples, para corrigir a divisão parcelar de prédios rústicos ou de parcelas pertencentes a dois ou mais proprietários ou comprar prédios contíguos, através “da concentração, do redimensionamento, de rectificação de estremas e da extinção de encraves e de servidões e outros direitos de superfície, podendo integrar também obras de melhoramento fundiário”.

O novo programa foi aprovado a 21 de maio pelo Conselho de Ministros, tendo o Ministério do Ambiente e da Ação Climática precisado que o programa se destina aos proprietários de “prédios rústicos localizados em territórios classificados como vulneráveis” e que se insere no âmbito da aprovação de um conjunto de diplomas sobre floresta com o objetivo de tornar os territórios mais resilientes ao risco de incêndio.

“A necessidade deste diploma radica na estrutura fundiária existente em Portugal, caracterizada por dispersão e por minifúndios, em especial nas zonas centro e norte do país, comprometendo a viabilidade económica das propriedades rurais, o que conduz ao abandono da sua gestão e, assim, potencia o risco de incêndios”, referiu na altura aquele ministério em comunicado.

O artigo foi publicado originalmente em Observador.