Com base no Despacho n.º 3232/2017, de 18 de abril, que cria os cursos de formação profissional na área da mecanização agrícola e condução de veículos agrícolas com os seguintes destinatários:
a) Agricultores, operadores e trabalhadores (…)
b) Técnicos que pretendam vir a ser formadores ou que já o sendo pretendam atualizar conhecimentos e competências (…) (Ver legislação)
O Decreto-Lei n.º 151/2017, de 7 de dezembro vem agora complementar relativamente à condução de veículos agrícolas, ao introduzir a obrigatoriedade de frequência de ação de formação, com vista à melhoria da segurança rodoviária para os condutores da categoria B que pretendam conduzir veículos agrícolas da categoria II, condutores da categoria C, que pretendam conduzir veículos agrícolas da categoria II e III e condutores da categoria D, que pretendam conduzir veículos agrícolas da categoria II e III.
