14 de junho de 2016

Fórum Tecnologia e Horticultura 2016


A implantação da Lei 26/2013, pouco consensual entre operadores agrícolas, técnicos e demais agentes económicos, que por questões profissionais ou outras, tem de seguir as normas e regras impostas pela referida lei, tem trazido alguma indignação ao meio rural.

Com o objectivo de clarificar questões ligadas a aplicação de produtos fitofarmacêuticos e à referida lei, vai a AIHO promover o Fórum Tecnologia e Horticultura, com o tema "Horticultura Sustentável. O Uso Responsável de Produtos Fitofarmacêuticos".

Participe no Fórum no dia 28 de Junho pelas 15:00 h, a decorrer no pavilhão Multiusos da Expotorres e venha visitar o stand a AIHO e os seus parceiros, entre os dias 23 de Junho e 3 de Julho de 2016, na Feira de São Pedro em Torres Vedras.

Consulte o cartaz (aqui)

6 de junho de 2016

Inspeccção de Pulverizadores de Produtos Fitofarmacos

De acordo com a legislação em vigor, a partir de 26 de Novembro de 2016 só podem ser utilizados equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos que tenham sido aprovados em inspeção, com exceção dos equipamentos novos ou seja, adquiridos depois de 16 de Outubro de 2010 e que ainda não foram sujeitos à primeira inspeção.
Até 31 de Dezembro de 2019 os equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos devem ser inspecionados e aprovados de cinco em cinco anos.
A partir de 1 de Janeiro de 2020 os equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos devem ser inspecionados e aprovados de três em três anos.
Estão isentos de inspeção obrigatória os equipamentos utilizados em pulverização manual e que comportem barra de pulverização inferior a 3 metros de largura e os equipamentos que não se destinam à aplicação por pulverização (por ex.: polvilhadores).
As inspecções são realizadas por Centros de Inspecção Periódica de Pulverizadores (Centros IPP) reconhecidos pela DGAV.

Para informações mais detalhadas consulte a informação (aqui)

2 de junho de 2016

Emissão de cartões/ Formação exigida aos aplicadores de produtos fitofarmacêuticos profissionais


O despacho N.º 12/G/2016, determina que por um período transitório, até 31 de março de 2017, para efeito de apresentação e registo da prova de habilitação nos estabelecimentos de venda de produtos
fitofarmacêuticos, os senhores agricultores podem apresentar em alternativa ao cartão de identificação de aplicador de produtos fitofarmacêuticos personalizado:

  • Cópia de Certificado comprovativo de Formação emitido pela entidade formadora na sequência da ação de formação APF ou prova de conhecimento, devidamente homologado pela DRAP.


  • Para os técnicos superiores e técnico-profissionais com formação na área agrícola ou afins, apresentação do requerimento de cartão ou do comprovativo de pagamento, emitido pela DRAP. 

Para as restantes situações, poderá consultar a circular da DGAV na integra (aqui)