3 de julho de 2015

Comunicado: AIHO identifica oito áreas de acção prioritárias para o desenvolvimento da Horticultura após debate com os Grupos Parlamentares da AR

Na sequência do primeiro dia de Jornadas Técnicas do Fórum Tecnologia e Horticultura, promovido pela Associação Interprofissional de Horticultura do Oeste (AIHO) na Feira de São Pedro, em Torres Vedras, que decorreu na passada 3ª feira, com o tema "Horticultura do Oeste: onde estamos e para onde vamos", que contou com a participação dos Grupos Parlamentares do Partido Social Democrata (PSD), do Partido Socialista (PS), do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Comunista Português (PCP), representados pelos deputados Pedro Lynce Faria e Miguel Freitas, pelo assessor parlamentar Nelson Peralta e pelo membro da Comissão para as Questões Agrícolas junto do Comité Central João Vieira, dos respectivos partidos, divulgamos um conjunto de questões que estiveram em debate e que consideramos ser da maior importância para o desenvolvimento socioeconómico da horticultura nacional, em especial da Região Oeste:

  •  Implementação de mecanismos que permitam uma maior justiça na formulação de preços dos produtos agrícolas ao longo da cadeia, de forma a rectificar a situação actual, em que vulgarmente os agricultores vendem produtos próximos ou abaixo dos preços de custo;


  • Desenvolvimento de estratégias e ferramentas que fomentem uma maior incorporação de conhecimento técnico-científico nos processos produtivos e pós-colheita das culturas hortícolas, possibilitando a rentabilização dos actuais e futuros investimentos tecnológicos, a maior profissionalização da agricultura e a optimização do consumo de factores de produção;
  • Alteração das actuais exigências para a constituição e reconhecimento das Organizações de Produtores (OP), com redução dos volumes mínimos de produto comercializado e maior democratização das estruturas, de forma a possibilitar a criação de OP entre agricultores de média dimensão, representativos da agricultura nacional;
  •  Reformular os mecanismos de acesso aos apoios do 1º pilar da PAC, de forma a garantir que todos os horticultores possam aceder a estes apoios;
  • Prorrogação do prazo de aplicação da Lei n.º26/2013, de 11 de Abril, que determina que, a partir de 26 de Novembro de 2015, todos os agricultores deverão possuir obrigatoriamente o curso de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos, para a sua aquisição e utilização, pois não há tempo útil suficiente para garantir a formação de todos os profissionais em falta (mais de metade ainda não tem formação);
  • Criar mecanismos que diferenciem e promovam os investimentos com maior criação de emprego no quadro dos apoios do primeiro e segundo pilar da PAC;
  • Delineamento de uma estratégia de ordenamento do território sustentável, nomeadamente através da regulamentação com maiores limitações à instalação de florestas de crescimento rápido (ex: eucaliptos) de forma a preservar os recursos naturais, protegendo as áreas de produção agrícola, os recursos hídricos e a fertilidade dos solos;
  • Delineamento de estratégias capazes de responder aos possíveis cenários consequentes das alterações climáticas e de garantir a sustentabilidade dos sistemas de produção a longo prazo.
 
A Associação Interprofissional de Horticultura do Oeste está disponível para continuar o diálogo com todas as forças políticas que desejem construir soluções para responder às necessidades do sector hortícola. Continuaremos a trabalhar junto dos profissionais do sector, com a certeza de que é possível construir respostas capazes de superar as diversas dificuldades identificadas.

As Jornadas Técnicas terminam esta 6ª feira e o Fórum Tecnologia e Horticultura prolonga-se até Domingo.