23 de maio de 2011

Reforço do Crédito PME 2010

"A linha de crédito PME 2010 destinada aos sectores agrícola e pecuário foi reforçada em 50 M€ por via do Decreto-Lei nº41/2011.
Esta linha caracteriza-se por empréstimos pelo prazo máximo de 6 anos, com juros bonificados, com a possibilidade de 2 anos de carência de capital.

Foi criada com o objectivo de reforçar o fundo de maneio necessário ao desenvolvimento das actividades, liquidar dívidas junto de instituições de crédito ou de fornecedores de factores de produção e disponibilizar meios para financiar operações de investimento – que não sejam investimentos em curso com outro tipo de financiamento nacional ou comunitário.

Estando enquadrada no regime de minimis no âmbito dos Auxílios de Estado, o montante individual de apoio a atribuir a cada beneficiário nas candidaturas apresentadas depois de 31 de Março – grosso modo, o montante de juros suportados pelo Estado – não pode ultrapassar o limite de 7. 500 Euros, em termos de equivalente de subvenção bruto, durante qualquer período de três anos.

O período de candidaturas decorre até que se esgote o montante global de crédito e, no máximo, até 30 de Setembro." (CAP)