24 de março de 2011

Novos Constrangimentos na Acção 1.1.1. do PRODER

No dia 28 de Fevereiro terminou o 6º concurso à acção 1.1.1. - Modernização e Capacitação de Empresas - do PRODER. Foram apresentadas 1.487 candidaturas, que representam um investimento proposto superior a 900 milhões de euros. Uma vez que o volume de investimento proposto ultrapassa largamente a disponibilidade financeira existente, todas as que reunirem condições para a obtenção de parecer favorável serão submetidas uma hierarquização nacional que seleccionará as que serão abrangidas pela dotação disponível. Este processo, que "será necessariamente lento", é inédito na acção 1.1.1..

Devido às limitações orçamentais e, também, à superação dos atrasos e regularização das fases de candidatura e aprovação de projectos, a Autoridade de Gestão do PRODER, passará a fazer cumprir o limite de 6 meses após a celebração de contrato, como prazo máximo para iniciar a execução dos projectos. Todas as situações que não cumprirem com este prazo nem estejam previstas em nenhuma situação excepcional, serão consideradas desistências, libertando fundos para outros projectos, de forma a aumentar a eficiência do saldo orçamental disponível.


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