10 de dezembro de 2010

Formação Profissional

A AIHO está neste momento a planear e organizar diversas acções de formação que visam melhorar os conhecimentos técnicos dos diversos profissionais do sector hortofrutícola, mas também informar e contribuir para o cumprimento das exigências legais afectas ao sector.

A Subsecção do Código do Trabalho relativa à formação profissional (Artigos 130º a 134º) determina que os empregadores devem assegurar a cada trabalhador um número mínimo de 35h de formação anuais, mediante acções desenvolvidas na empresa ou a concessão de tempo para frequência de formação por iniciativa do trabalhador. O empregador pode antecipar ou diferir esta formação até dois anos – esta informação tem de constar nos planos de formação. No entanto, todos os anos fica obrigado a dar formação a pelo menos 10% dos trabalhadores.

Curso de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos

Entre os diversos cursos que a AIHO está a organizar consta o curso de aplicação de produtos fitofarmacêuticos, com a duração de 35h, homologado e com reconhecimento legal que responde às exigências do Decreto-Lei 173/2005, de 21 de Outubro, capacitando os participantes para a aplicação segura de produtos fitofarmacêuticos.

Objectivos específicos:
  1. Identificar as componentes do rótulo de uma embalagem de produto fitofarmacêutico;
  2. Enumerar os procedimentos para armazenar e transportar em segurança pequenas quantidades de produtos fitofarmacêuticos;
  3. Num exercício prático e perante uma área, cultura, inimigo e produto fitofarmacêutico:
    • Escolher o material de aplicação adequado;
    • Calibrar, regular e operar correctamente o material de aplicação;
    • Calcular as doses, concentrações e volumes de cada aplicação;
    • Usar o equipamento de protecção individual adequado;
    • Aplicar o produto fitofarmacêutico de forma segura para o aplicador, outros indivíduos, outros organismos não visados (animais domésticos, auxiliares e culturas adjacentes) e ambiente;
  4. Enunciar os procedimentos a tomar perante a simulação de um acidente de trabalho.

Modernização e Capacitação de Empresas - Candidaturas

No dia 30 de Novembro de 2010 abriu nova fase de candidaturas aos apoios do programa PRODER, relativos à acção 1.1.1. “Modernização e Capacitação das Empresas” da medida 1.1. “Inovação e Desenvolvimento Empresarial”, que se estenderá até ao dia 28 de Fevereiro de 2011.

Estes apoios destinam-se a investimentos em explorações agrícolas para produção primária de produtos agrícolas (componente 1) e/ou investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas (componente 2), cujos montantes elegíveis sejam superiores a 25.000€.

Gasóleo Colorido e Marcado

A Portaria nº 762/2010 de 20 de Agosto determina a dispensa da obrigação de confirmação anual da situação dos beneficiários, em conformidade com a medida M0104 do 5º Programa SIMPLEX 2010 designada “ Candidatura ao Gasóleo verde de uma só vez”. Contudo, os beneficiários ficam obrigados a comunicar, junto da DRAPLVT ou das instituições devidamente credenciadas para o efeito, qualquer alteração dos pressupostos do benefício fiscal, designadamente a :

• Cessação da actividade;
• Alteração dos equipamentos inscritos;
• Transferência de propriedade dos equipamentos;
• Cedência ou substituição de equipamentos;
• Alterações nas áreas regadas a gasóleo;
• Qualquer outra alteração considerada relevante.

Para a Campanha 2010/2011, vai ser utilizado o seguinte procedimento:

Tuta absoluta: Autorização de Utilização do AFFIRM

A AIHO efectuou novo pedido de autorização de utilização excepcional do produto AFFIRM (Syngenta), com base em benzoato de emamectina para o controlo da praga do tomateiro Tuta absoluta. Este foi autorizado pela DGADR por um período de 120 dias a contar a partir do passado dia 23 de Novembro, nas seguintes condições:
  • Concentração de aplicação: 150g p.c./hl;
  • Nº máximo de aplicações: 3 (atenção: no caso das culturas conduzidas em Protecção Integrada, apenas 2 tratamentos por ciclo cultural e é obrigatório anexar o ofício de autorização aos cadernos de campo.)
  • Intervalo de segurança: 3 dias
  • Restantes precauções toxicológicas, ecotoxicológicas e ambientais.
Para mais informação consulte o ofício de autorização da DGADR (pag.1 e pag.2)