10 de dezembro de 2010

Formação Profissional

A AIHO está neste momento a planear e organizar diversas acções de formação que visam melhorar os conhecimentos técnicos dos diversos profissionais do sector hortofrutícola, mas também informar e contribuir para o cumprimento das exigências legais afectas ao sector.

A Subsecção do Código do Trabalho relativa à formação profissional (Artigos 130º a 134º) determina que os empregadores devem assegurar a cada trabalhador um número mínimo de 35h de formação anuais, mediante acções desenvolvidas na empresa ou a concessão de tempo para frequência de formação por iniciativa do trabalhador. O empregador pode antecipar ou diferir esta formação até dois anos – esta informação tem de constar nos planos de formação. No entanto, todos os anos fica obrigado a dar formação a pelo menos 10% dos trabalhadores.

Curso de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos

Entre os diversos cursos que a AIHO está a organizar consta o curso de aplicação de produtos fitofarmacêuticos, com a duração de 35h, homologado e com reconhecimento legal que responde às exigências do Decreto-Lei 173/2005, de 21 de Outubro, capacitando os participantes para a aplicação segura de produtos fitofarmacêuticos.

Objectivos específicos:
  1. Identificar as componentes do rótulo de uma embalagem de produto fitofarmacêutico;
  2. Enumerar os procedimentos para armazenar e transportar em segurança pequenas quantidades de produtos fitofarmacêuticos;
  3. Num exercício prático e perante uma área, cultura, inimigo e produto fitofarmacêutico:
    • Escolher o material de aplicação adequado;
    • Calibrar, regular e operar correctamente o material de aplicação;
    • Calcular as doses, concentrações e volumes de cada aplicação;
    • Usar o equipamento de protecção individual adequado;
    • Aplicar o produto fitofarmacêutico de forma segura para o aplicador, outros indivíduos, outros organismos não visados (animais domésticos, auxiliares e culturas adjacentes) e ambiente;
  4. Enunciar os procedimentos a tomar perante a simulação de um acidente de trabalho.

Modernização e Capacitação de Empresas - Candidaturas

No dia 30 de Novembro de 2010 abriu nova fase de candidaturas aos apoios do programa PRODER, relativos à acção 1.1.1. “Modernização e Capacitação das Empresas” da medida 1.1. “Inovação e Desenvolvimento Empresarial”, que se estenderá até ao dia 28 de Fevereiro de 2011.

Estes apoios destinam-se a investimentos em explorações agrícolas para produção primária de produtos agrícolas (componente 1) e/ou investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas (componente 2), cujos montantes elegíveis sejam superiores a 25.000€.

Gasóleo Colorido e Marcado

A Portaria nº 762/2010 de 20 de Agosto determina a dispensa da obrigação de confirmação anual da situação dos beneficiários, em conformidade com a medida M0104 do 5º Programa SIMPLEX 2010 designada “ Candidatura ao Gasóleo verde de uma só vez”. Contudo, os beneficiários ficam obrigados a comunicar, junto da DRAPLVT ou das instituições devidamente credenciadas para o efeito, qualquer alteração dos pressupostos do benefício fiscal, designadamente a :

• Cessação da actividade;
• Alteração dos equipamentos inscritos;
• Transferência de propriedade dos equipamentos;
• Cedência ou substituição de equipamentos;
• Alterações nas áreas regadas a gasóleo;
• Qualquer outra alteração considerada relevante.

Para a Campanha 2010/2011, vai ser utilizado o seguinte procedimento:

Tuta absoluta: Autorização de Utilização do AFFIRM

A AIHO efectuou novo pedido de autorização de utilização excepcional do produto AFFIRM (Syngenta), com base em benzoato de emamectina para o controlo da praga do tomateiro Tuta absoluta. Este foi autorizado pela DGADR por um período de 120 dias a contar a partir do passado dia 23 de Novembro, nas seguintes condições:
  • Concentração de aplicação: 150g p.c./hl;
  • Nº máximo de aplicações: 3 (atenção: no caso das culturas conduzidas em Protecção Integrada, apenas 2 tratamentos por ciclo cultural e é obrigatório anexar o ofício de autorização aos cadernos de campo.)
  • Intervalo de segurança: 3 dias
  • Restantes precauções toxicológicas, ecotoxicológicas e ambientais.
Para mais informação consulte o ofício de autorização da DGADR (pag.1 e pag.2)

3 de novembro de 2010

AIHO com Novo Técnico

É com alegria, motivação e sentido de responsabilidade que enfrento o desafio de integrar a equipa da AIHO e de responder às necessidades dos seus associados, num sector tão importante para a Região Oeste e para o País, o sector hortofrutícola. O meu nome é Ricardo Vicente, sou Eng. Agrónomo, com a dupla especialização em Protecção de Plantas e Hortofruticultura e Viticultura, tenho 26 anos e sou natural da Lourinhã. Espero conseguir, com empenho e dinamismo, ajudar a AIHO a contribuir para o crescimento, fortalecimento e coesão das empresas e do sector em geral.

Jantar convívio - AIHO

Ocorreu na 4ª feira, dia 27 de Outubro, um jantar convívio organizado pela AIHO, no restaurante "Os Severianos". Discutiram-se temas diversos, de forma informal, desde a comercialização dos produtos hortícolas produzidos na região e as diversas formas de os colocar e dar a conhecer ao mercado internacional, nomeadamente através da participação da AIHO, em conjunto com outras empresas, na conhecida Feira de Berlim, até às questões de segurança relacionadas com as estruturas agrícolas e os danos causados por possíveis "intempéries", passando também pela formação e qualificação profissional, assim como pelas questões de homologação de pesticidas essenciais às nossas culturas e práticas agrícolas.

Este jantar representou, para além de uma experiência enriquecedora do ponto de vista pedagógico, pois aprendemos sempre muito com as experiências concretas de cada um, um ponto de encontro para algumas dezenas de produtores e empresários que dão um importantíssimo contributo para a vida social e económica da Região Oeste e do País. Assim, a AIHO pretende contribuir para o fortalecimento deste contacto e promover uma maior articulação dos interesses e capacidades das diversas empresas que constroem o tecido produtivo da região.

Investimentos de Pequena Dimensão

"Cerca de 4,5 milhões de euros de Apoio PRODER aprovado.

A melhoria das condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores, com reflexo no desempenho das suas explorações agrícolas, pode implicar apenas a realização de pequenos investimentos de natureza pontual.

Para fazer face a esta realidade, o PRODER tem uma acção particularmente dedicada aos pequenos agricultores que querem investir nas suas explorações, mas que, tendo em conta a sua pequena dimensão e os reduzidos montantes de investimento, não justificam a elaboração de um complexo plano de investimento. Desta forma, estamos a contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas do sector agrícola, sem nunca perder de vista a melhoria das condições de vida e de trabalho dentro de cada pequena exploração agrícola.

Curso de Formação para Jovens Agricultores

A acção n.º 1.1.3, « Instalação de Jovens Agricultores», da medida n.º 1.1, «Inovação e desenvolvimento empresarial » do PRODER, possibilita aos jovens agricultores (dos 18 aos 40 anos), em primeira instalação, o acesso a um apoio sob a forma de prémio à instalação. Pretende-se, assim, "fomentar a renovação e o rejuvenescimento das empresas agrícolas", "promover o processo de instalação de jovens agricultores" e "contribuir para uma adequada formação e qualificação profissional" dos mesmos.

Um dos critérios de elegibilidade dos beneficiários é a qualificação dos candidatos. Havendo uma qualificação mínima que é determinante para  a obtenção deste apoio e que é definida pelas alíneas a) e b) do nº1 do artigo 5º, do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 357-A/2008, de 9 de Maio.